Baixar arquivo em PDF

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021, DA  CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2021, às 18:05 (dezoito horas e cinco  minutos), no Plenário do Poder Legislativo “Vereador João Venâncio dos Santos”, à  rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 225, nesta cidade, reuniram-se os Vereadores. Márleo Araújo Marques – Presidente, Mariana Leocrita de Oliveira – Vice – Presidente, Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1º Secretário, Marcos  Antônio dos Santos – 2º Secretário, Ismael Cabral de Miranda, Luana Lazarini Venâncio, Matheus Alfredo dos Santos, , Rosilene Aparecida de Oliveira Maia,  Paulo Rodrigues dos Santos e Pastor Samuel Soares da Costa. O Sr. Presidente  declarou aberta a Reunião e convidou a todos para fazer a oração do “Pai Nosso”.  Em Seguida houve a execução do hino nacional e o hino à Jaboticatubas. A ata anterior foi lida e aprovada. O 1º Secretário procedeu a leitura das  correspondências do dia e fez a chamada regimental. O Vereador Sebastião da Costa Oliveira teve falta justificada. O Sr. Presidente fez a apresentação das  Contas de 2019 – Prefeito Eneimar Marques encaminhando para a Comissão de  Finanças Públicas para o Parecer e apresentação do Projeto de Resolução para  apreciação da Câmara Municipal. O Sr. Presidente abriu um intervalo na reunião  para receber os oradores inscritos Shirley Vieira com assunto sobre o Bairro Jardim  das Oliveiras, Ivone Maria Lima da Fonseca, com assunto sobre atendimento do  avô na Fundação Hospitalar Santo Antônio, Ediones Soares, com assunto sobre  vencimento de contrato da COPASA e eficácia dos eliminadores de ar, Valdeir  Dias, com assunto sobre o Bairro Recanto do Sabiá. De volta à mesa, os mesmos  Vereadores presentes. Sobre a mesa para apreciação o Projeto de Lei 020/2021 “Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município  para o exercício de 2022 e dá outras providências”, que após discussões foi  aprovado por unanimidade em 1º Turno. Projeto de Lei 007/2021, de autoria do  Vereador Os. Samuel Soares da Costa “Institui o plantão de atendimento das  Farmácias e Drogarias no município de Jaboticatubas e dá outras providências”. O  Vereador Pastor Samuel explicou que trata-se de projeto leve pois não está  solicitando 24 horas de funcionamento e sim que completem o horário de 13 às 21  horas para ajudar o povo. Afirmou que o povo precisa desse atendimento e, de sua  parte está cumprindo seu dever. Matheus Alfredo lembrou que na Audiência Pública sobre esse assunto, o povo foi ouvido e que diante do exposto percebeu  que o próprio povo se mostra apreensivo com a abertura até as 21 horas em razão  de segurança e gastos financeiros. Afirmou que a situação é complicada e é  preciso votar com justiça. Pastor Samuel lembrou que não teve votação na  Audiência Pública. Marcos Antônio especificou deseja a farmácia 24 horas desde  que não seja uma imposição. Explicou que a farmácia da Prefeitura funciona de  segunda a sexta feira até às 16 horas. Sugeriu que continuassem os plantões e  que a medicação fosse encaminhada para o hospital quando solicitado  principalmente para casos graves. Luana Lazarini afirmou ser o projeto polêmico e  solicitou que os vereadores fiquem atentos aos dois lados bem como as  dificuldades enfrentadas e os custos gerados. Explicou que não temos demanda  suficiente para a exigência. Explicou que as urgências são atendidas no hospital e  sugeriu deixar à disposição no hospital os contatos das farmácias. Paulo Rodrigues  comentou que cada um tem a sua opinião. Colocou-se a favor do projeto para que  a lei seja cumprida. Jeferson comentou que vê o projeto com bons olhos, porém  depois do acontecido em São José do Almeida resultando em trabalhador  gravemente ferido repensou e na responsabilidade ao colocar em risco os  balconistas de farmácias que trabalham à noite. Mariana Leocrita explicou que  gostou do projeto porém é preciso usar de bom senso ao observar que não existe  movimento suficiente para que o estabelecimento fique aberto até altas horas e que  a população não ficará desamparada já que os casos graves são resolvidos no  hospital. Após amplas discussões o Projeto de Lei 007/2021 foi reprovado por 6  (seis) votos contrários, 02 (dois) favoráveis e 01 (uma) abstenção. Projeto de  Lei 026/2021, de autoria do Vereador Paulo Rodrigues dos Santos, “Dispõe sobre  a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de  abastecimento de água”. Paulo Rodrigues apontou que o relógio do hidrômetro  roda com o ar que muitas vezes é mais que a água. Afirmou que não acha justo  que a pessoa pague pelo ar na tubulação. Explicou que o projeto original recebeu  correções e a COPASA não vai pagar. Afirmou estar indignado com a situação e  que não é inconstitucional trabalhar de forma correta. Matheus parabenizou a  intenção do Vereador Paulo e apontou que a eficácia de tal dispositivo é duvidosa  podendo contaminar a água. Comentou que o projeto é bonito e se aprovado a  COPASA vai recorrer. Pastor Samuel Soares adiantou que votará a favor porque é  necessário, mesmo que não façam cumprir saberão que a Câmara é proativa.  Afirmou que é favor da população e vota com a população. Marcos Antônio perguntou ao Pr. Samuel se o eliminador de ar resolveria o problema. Pr Samuel  afirmou que sim. Luana Lazarini explicou que falta muita água para o  abastecimento e que o ar passa. Avaliou que no início pensou que o eliminador  fosse boa idéia mas pode ser que não seja bom. Afirmou que ao analisar o projeto  constatou a sua inconstitucionalidade. Questionou que o usuário pagará sem a  certeza de que o problema será resolvido. Marcos Antônio afirmou que não votará  no projeto por ser inconstitucional. Lembrou o juramento que fez no dia da posse  “prometo manter, defender e cumprir a Lei Orgânica do Município, as Constituições  da República e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo e  exercer o meu cargo sob a inspiração do interesse público, da lealdade e da  honra!” Concluiu que ao pagar por esse tipo de serviço é o mesmo que jogar o  dinheiro fora. Lembrou que no ano de 2028 vence o processo de concessão da  água e que no próximo contrato que seja incluída cláusula sobre esse assunto.  Ajustou que cortar custos para o povo é brilhante quando tem eficácia comprovada.  Mariana discursou sobre a altas taxas de água cobradas no município. Explicou  que a votação do projeto duvidoso pode ser negativa. Ismael Cabral comentou que  o projeto não obriga o povo a comprar e nesse caso compra quem quiser. Após  discussões o Projeto de Lei 026/2021 foi reprovado por 06 (seis) votos  contrários a 03 (três) favoráveis. Projeto de Lei 030/2021, “autoriza cessão de  área institucional que especifica e dá outras providências”. A Vereadora Luana  Lazarini e os Vereadores Matheus Alfredo e Márleo Marques parabenizaram pelo  trabalho desenvolvido pela Associação Filadélfia. Aprovado por unanimidadeProjeto de Lei 051/2021, de autoria do Vereador Márleo Araújo Marques, “altera a  Lei 2.707 de 12 de maio de 2021”. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as proposições dos Vereadores. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação as  proposições por autor. De autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos Representação 007/2021 ao DER, no sentido de providenciar a construção de  uma rotatória no cruzamento na rodovia MG-020, entrada para as comunidades de  Boa Vista e Bamburral ou acostamento no sentido Santa Luzia / Jaboticatubas.  Representação 007/2021 A ao DER, no sentido de providenciar a colocação de 04  (quatro) saliências ou lombadas “quebra-molas”, na rodovia MG-010, no km 51,5,  ponto de ônibus do Recanto do Rio e km 52,2, entrada da comunidade de Vilinha.  Requerimento 221/2021, no sentido de providenciar a poda das árvores na  estrada que liga a rodovia MG-010, próximo ao chacreamento Santa Filomena e ao  Condomínio Beija Flor. Aprovados por unanimidade. De autoria da Vereadora Luana Lazarini Venâncio, Requerimento 199/2021, no sentido de colocar lixeiras  públicas na rua Joana de Melo, esquina com a rua Carmelita Marques do Carmo e  esquina com a rua Professora Juscelina. Aprovado por unanimidade. De autoria  do Vereador Márleo Araújo Marques, Requerimento 209/2021, no sentido de  providenciar a instalação da Academia ao Ar Livre na localidade de Joana, que  está no local deteriorando há mais de um ano. Requerimento 212/2021, no sentido  de providenciar caminhão pipa para molhar a estrada de São José da Serra e vias  principais na sexta feira de manhã ou no sábado na parte da manhã. Requerimento 213/2021 ao Presidente, no sentido de realizar Audiência Pública  seguindo os protocolos sanitários da pandemia do novo coronavírus, para discutir  sobre o alto índice de acidentes na rodovia MG-010, entre os kms 50 a 54.  Aprovado por unanimidade. Requerimento 214/2021, no sentido de tampar o  bueiro na rua Padre José Mendes de Aguiar, número 85, bairro Sagrada Família.  Aprovados por unanimidade. De autoria da Vereadora Luana Lazarini  Venâncio e do Vereador Márleo Araújo Marques, Requerimento 215/2021, no  sentido de providenciar o recapeamento da rua Bom Jesus, bairro Bom Jesus.  Aprovado por unanimidade. De autoria do Vereador Pr. Samuel Soares da  Costa. Requerimento 211/2021, no sentido de providenciar a colocação de meio  fio e passeio na Rua São Vicente, bairro São Benedito. Requerimento 219/2021,  no sentido de providenciar calçamento para a estrada vicinal da Comunidade do  Mato do Barreiro. Aprovados por unanimidade. De autoria da Vereadora  Rosilene Aparecida de Oliveira Maia, Requerimento 217/2021, no sentido de  providenciar a pavimentação asfáltica no centro da comunidade do Lucas.  Aprovado por unanimidade. De autoria do Vereador Paulo Rodrigues dos  Santos, Requerimento 218/2021, no sentido de providenciar a drenagem da água  pluvial, na Rua José Camilo de Souza, próximo ao nº 157, bairro Sagrada Família,  aproximadamente 15 metros. Aprovado por unanimidade. De autoria da  Vereadora Mariana Leocrita de Oliveira, Requerimento 220/2021, no sentido de  providenciar a manutenção da Alameda dos Macaúbas, Bosque dos Coqueiros,  altura do número 726. Aprovado por unanimidade. De autoria do Vereador Paulo  Rodrigues dos Santos a apresentação da Indicação 010/2021, no sentido de  solicitar a colocação de dois quebra molas na rua João Marques Afonso, bairro  Sagrada Família. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada  a Reunião, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 16 (dezesseis) de  junho de 2021, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Convocou Audiência Pública para discussão da necessidade de redutores de  velocidade na MG-010 no Alto da Vilinha no dia 23 de junho de 2021, às 18 horas,  no Plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de  lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Márleo Araújo Marques – Presidente
  • Mariana Leocrita de Oliveira – Vice-Presidente
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1º Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos – 2º Secretário
  • Ismael Cabral de Miranda
  • Luana Lazarini Venâncio
  • Matheus Alfredo dos Santos
  • Sebastião da Costa Oliveira (falta justificada)
  • Paulo Rodrigues dos Santos
  • Rosilene Aparecida de Oliveira Maia
  • Pastor Samuel Soares da Costa

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.