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ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021,  DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 07 (sete) dias do mês de julho de 2021, às 18:00 (dezoito horas), no  Plenário do Poder Legislativo “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom  Carlos de Vasconcelos, número 225, nesta cidade, reuniram-se os Vereadores. Márleo Araújo Marques – Presidente, Mariana Leocrita de Oliveira – Vice – Presidente, Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1º Secretário, Marcos Antônio dos  Santos – 2º Secretário, Ismael Cabral de Miranda, Luana Lazarini Venâncio, Pastor  Geraldo Francisco da Silva; Ismael Cabral de Miranda; Matheus Alfredo dos  Santos, Rosilene Aparecida de Oliveira Maia, Paulo Rodrigues dos Santos e Pastor  Samuel Soares da Costa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião e convidou  a todos para fazer a oração do “Pai Nosso”. Em Seguida houve a execução do hino  nacional e do hino à Jaboticatubas. A ata anterior foi aprovada. O 1º Secretário  procedeu a leitura das correspondências do dia e fez a chamada regimental. Sobre  a mesa para apreciação o Anteprojeto de Lei 004/2021 de autoria do Vereador  Matheus Alfredo dos Santos, “dispõe sobre a dedicação exclusiva dos servidores  municipais na administração direta e dá outras providências”. Matheus Alfredo  esclareceu que esse assunto só poderia ser apresentado por Vereador através de  anteprojeto para que o prefeito possa transformar em projeto. Samuel Soares  apontou dois pontos. Primeiro, que se faça cumprir a lei se a lei já existe. Segundo,  o Vereador tem o poder de fazer projetos e deveria fazê-lo. Matheus Alfredo  explicou que juridicamente não poderia fazê-lo, Aprovado por unanimidade. Anteprojeto de Lei 005/2021 de autoria da Vereadora Mariana Leocrita de  Oliveira e Jeferson Aparecido Pereira Lope “dispõe sobre a criação do Projeto  “AMAR” para resgate de cães e gatos abandonados no município de Jaboticatubas  e dá outras providências”. Mariana Leocrita comentou que o intuito desse projeto é  auxiliar o projeto que já existe na prefeitura. Explicou que depois do tratamento  recebido os animais precisam ser tratados e adotados. Finalizou que o projeto  exige amor, participação e paciência. Ismael Cabral apontou que pessoas que já  cuidam e tratam dos animais poderiam participar. Paulo Rodrigues explicou que o  projeto vem de encontro ao pedido da população. Comentou que as pessoas que já  cuidam de animais poderiam estar ajudando com ração e atendimento veterinário. Márleo Marques parabenizou aos autores pelo anteprojeto. Aprovado por unanimidade. Sobre a mesa as proposições dos Vereadores. O Sr. Presidente  colocou em discussão e votação as proposições por autor. Requerimento ao  Presidente 259/2021 A, de autoria do Vereador Pr. Geraldo Francisco da Silva no sentido de permitir que seja feita a leitura de pequeno trecho da Palavra de  Deus no início das reuniões da Câmara Municipal. Deferido pelo Presidente nesta  data. De autoria do Vereador Jeferson Pereira Requerimento 267/2021, no  sentido de encaminhar informações sobre previsão de instalação de academias ao  ar livre nos bairros Novo Belo Horizonte, Veraneio no distrito de São José do  Almeida e na localidade Alto João da Costa. Requerimento 262/2021, no sentido  de providenciar caminhão pipa para molhar duas vezes por semana as principais  ruas do Distrito de São José do Almeida. De autoria da Vereadora Luana Lazarini  Venâncio Requerimento 249/2021 no sentido de providenciar a manutenção da  pavimentação da rua João de Assis, centro da cidade. Requerimento 265/2021 no  sentido de providenciar a manutenção da pavimentação com bloquetes da rua  Olavo Costa, bairro Sagrada Família. De autoria do Vereador Marcos Antônio  dos Santos, Requerimento 250/2021 no sentido de disponibilizar 30 (trinta)  manilhas de densidade 040 para a comunidade de Bamburral. De autoria da  Vereadora Mariana Leocrita de Oliveira Requerimento 266/2021 no sentido de  providenciar, com urgência, boia para a caixa d’água localizada na estrada que liga  a comunidade de Palhada Velha a São José da Serra, bem como transferir a fiação  elétrica para postes tirando-a do solo, como se encontra atualmente sobre a terra.  De autoria do Vereador Márleo Araújo Marques Requerimento 244/2021 no  sentido de providenciar a retirada de quebra-molas na estrada principal que liga a  MG-010 à comunidade de Vargem Grande dos Carlos e fazer o estudo da real  necessidade deles para a região. Requerimento 252/2021 no sentido de instalar  “Olho Vivo” na área central da cidade, como na praça Nossa Senhora da  Conceição, rua Benedito Quintino nas imediações do Banco do Brasil, bem como  na avenida Vereador Cândido Martins, nas imediações do SICOOB em São José  do Almeida. Requerimento 253/2021 no sentido de instalar câmeras de segurança  nos prédios públicos municipais. Requerimento 268/2021 no sentido de informar a  esta Casa Legislativa sobre a instalação da academia ao ar livre no Bairro Santo  Antônio. De autoria do Vereador Paulo Rodrigues dos Santos Requerimento  258/2021 No sentido de providenciar parceria entre a Prefeitura (Secretaria de  Esportes e Secretaria de Obras) e a Associação Comunitária do Bairro Santo  Antônio para auxiliar na construção de 01(uma) quadra de areia ao lado do Campo Santo Antônio para atender à comunidade. Requerimento 259/2021 no sentido de  providenciar a construção de 01 (uma) quadra poliesportiva oficial ao lado do  Campo Santo Antônio. De autoria da Vereadora Rosilene Aparecida de Oliveira  Maia, Requerimento 255/2021 No sentido de substituir as manilhas existentes na  rua Afonso Tomas, localidade de São Sebastião do Campinho. Requerimento  254/2021 no sentido de fornecer material para o calçamento de pedras do trecho  da estrada Morro da Ponte Funda na localidade de São Sebastião do Campinho,  sentido MG-010, em parceria com a comunidade. De autoria do Vereador Pr.  Samuel Soares da Costa. Requerimento 243/2021 no sentido de providenciar de  forma urgente o conserto da bomba de abastecimento de água da comunidade de  Joana e que seja disponibilizada bomba de abastecimento de água para ficar de  reserva no local. Requerimento 245/2021 no sentido de providenciar o  patrolamento das estradas das comunidades do Curralinho, Joana, Cruzes e Lagoa  da Serra. Requerimento 246/2021 no sentido de providenciar a manutenção da  Rua Manoel Marques Serra Filho, no bairro São Sebastião. Requerimento  251/2021 no sentido de providenciar iluminação pública na Av. Antônio Quirino da  Silva, bairro São Vicente. Requerimento 256/2021, no sentido de providenciar 02  (dois) quebra-molas na rua Santa Cruz, próximo ao número 430, bairro Bom Jesus.  De autoria dos Vereadores Jeferson Pereira e Matheus Alfredo, Requerimento  261/2021 no sentido de requerer a inclusão de frentistas de postos de  combustíveis no grupo prioritário do programa de vacinação municipal contra a  COVID 19. De autoria dos Vereadores Jeferson Pereira e Mariana Leocrita,  Requerimento 263/2021 no sentido de requerer a inclusão de todos os  comerciantes no grupo prioritário do programa de vacinação municipal contra a  COVID 19. De autoria da Vereadora Mariana Leocrita e do Vereador Ismael  Cabral de Miranda. Requerimento 264/2021 no sentido de disponibilizar um  caminhão pipa, pelo menos uma vez por semana para molhar a estrada vicinal que  vai para Capão Grosso até a localidade de São José da Serra.  Os Requerimentos dos Vereadores foram aprovados por unanimidadeRequerimento ao Presidente 248/2021, de autoria do Pr.Samuel Soares da  Costa no sentido de solicitar um estudo sobre a possibilidade e viabilidade para a  elaboração de Projeto no qual conceda a recomposição dos vencimentos, ou seja,  a Revisão Geral Anual, conforme direito expresso na Constituição Federal às  servidoras da Câmara Municipal. O Sr. Presidente recebeu o Requerimento  248/2021 para estudo e posterior parecer. Indicações apresentadas. De autoria do Vereador Pr. Samuel Soares da Costa Indicação 011/2021 no sentido de  requerer a inclusão dos profissionais que atuam nos açougues, bancos,  restaurantes, sacolões, supermercados, frentistas, salões de beleza, manicure e pedicures no grupo prioritário do programa de vacinação contra COVID-19. Indicação 012/2021, no sentido de requerer a inclusão dos Conselheiros Tutelares  que atuam no município (Sede e Distrito de São José do Almeida) no grupo  prioritário do programa de vacinação municipal contra a COVID 19. De autoria da  Vereadora Luana Lazarine Venâncio Indicação 013/2021 no sentido de solicitar que o Poder Executivo realize campanha publicitária para conscientizar os  proprietários de terrenos vagos em Jaboticatubas a cuidarem dos mesmos. Aprovadas. O Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do  Ofício 222/2021/Secretaria de Governo, encaminhado pelo Executivo Municipal no  dia 25 de junho de 2021 prestando informações sobre a invasão de “hackers” no  sistema de segurança do Banco do Brasil nas contas do município no dia 24 de  junho de 2021 com transações bancárias de diversos TED e PIX para contas  diversas e posterior bloqueio pelo banco como medida de segurança. O assunto foi  amplamente discutido pelos Vereadores. O Sr. Presidente informou que o assunto  é grave e sério e que a Câmara Municipal vem acompanhando todos os passos  afirmando em primeira mão que felizmente os recursos já voltaram às contas da  Prefeitura em forma de adiantamento e que isso ainda não foi divulgado  oficialmente. O Sr. Presidente formou uma Comissão Especial composta pelos  Vereadores Pr. Geraldo Francisco da Silva, Pr. Samuel Soares da Costa e Matheus  Alfredo dos Santos para acompanhamento e apuração do desvio de dinheiro das  contas do município pelos “hackers”. O Sr. Presidente colocou a palavra franca  entre os Vereadores. Mariana Leocrita anunciou estar no nono mês de gestação e que a partir do dia 20 próximo poderá ganhar seu filho. Adiantou que não quer tirar  licença maternidade por estar saudável juntamente com a criança. Justificou que  tem compromisso com o trabalho e que poderá conciliar os cuidados carinhosos de  mãe zelosa com o serviço ao município. Luana Lazarini apontou que fez ofício ao  Executivo solicitando explicações sobre o roubo de computadores na prefeitura e já  recebeu resposta. Fez a leitura do ofício 252/2021/Secretaria de Governo em  resposta ao Ofício 009/2021, com explicações e Boletim de Ocorrência, colocando  à disposição de todos. Samuel Soares solicitou que seja informado ao Executivo a  existência da Comissão Especial para que o Executivo possa recebê-los. Matheus  Alfredo solicitou a marcação de reunião com Geraldo Aparecido Marques, Secretário Municipal da Agricultura e Pecuária para as medidas de apreensão dos  bois soltos nas ruas de Jaboticatubas. Relatou que os cavalos estão sendo presos  e que os bois continuam soltos. Explicou que o prefeito já lhe concedeu autoridade  para fazer o que for possível a esse respeito. Márleo Marques reforçou que essa  conversa com o Secretário Geraldo Aparecido procede. Nada mais havendo a  tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, convocando a próxima  reunião ordinária para o dia 21 (vinte e um) de julho de 2021, quarta feira, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois  de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Márleo Araújo Marques – Presidente
  • Mariana Leocrita de Oliveira – Vice-Presidente
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1º Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos – 2º Secretário
  • Ismael Cabral de Miranda
  • Luana Lazarini Venâncio
  • Matheus Alfredo dos Santos
  • Sebastião da Costa Oliveira (falta justificada)
  • Paulo Rodrigues dos Santos
  • Rosilene Aparecida de Oliveira Maia
  • Pastor Samuel Soares da Costa

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