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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA  DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2021, às 18:20 (dezoito horas e  vinte minutos), no Plenário do Poder Legislativo “Vereador João Venâncio dos  Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 225, nesta cidade, reuniram-se  os Vereadores. Márleo Araújo Marques – Presidente, Jeferson Aparecido Lopes  Pereira – 1º Secretário, Marcos Antônio dos Santos – 2º Secretário, Ismael Cabral  de Miranda, Luana Lazarini Venâncio, Pastor Geraldo Francisco da Silva; Ismael  Cabral de Miranda; Matheus Alfredo dos Santos, Rosilene Aparecida de Oliveira  Maia, Paulo Rodrigues dos Santos e Pastor Samuel Soares da Costa. O Sr.  Presidente declarou aberta a Reunião e convidou o Vereador Pr. Geraldo Francisco  para ler passagem Bíblica seguida da oração do “Pai Nosso”. Em Seguida houve a  execução do hino nacional e do hino à Jaboticatubas. A ata anterior foi aprovada. O  1º Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia e fez a chamada  regimental. O Sr. Presidente abriu intervalo na reunião para receber os oradores inscritos André Felipe de Oliveira com assunto sobre esgoto e caminhão pipa no  Distrito de São José do Almeida, as enfermeiras Fernanda Júnia Moreira e Maíra  com assunto sobre transporte Jaboticatubas/Belo Horizonte. Valdeir Dias com  assunto sobre a COPASA e coleta de esgoto no bairro Recanto do Sabiá. Os  assuntos foram amplamente discutidos com os Vereadores. O Sr. Presidente  adiantou que encaminhará ofício à RODAP solicitando a redução do valor da  passagem. O Sr. Presidente convidou o Secretário Municipal de Agricultura,  Geraldo Aparecido Marques para a tribuna, convocado para discorrer sobre o  processo de fiscalização de animais soltos em Jaboticatubas, conforme solicitação  do Vereador Matheus Alfredo dos Santos na reunião de 21 de julho próximo  passado. O Secretário Geraldo fez considerações sobre o trabalho do CODEMA  explicou que está capacitando sua equipe de trabalho para melhor desempenho. O  assunto foi debatido pelos Vereadores com cobrança para resolução do problema o  mais rápido possível. Sobre a mesa os Projetos. Projeto de Resolução 003/2021  “Aprova integralmente as Contas do Exercício de 2019, gestão do Prefeito  Senhor Eneimar Adriano Marques”. O Projeto de Resolução 003/2021 foi  discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 033/2021, “Institui o  Programa “Horta Comunitária Urbana e Rural” no município de Jaboticatubas e dá outras providências”. Paulo Rodrigues parabenizou pelo projete e comentou que  estava preparando um projeto de horta comunitária junto ao Pr. Samuel Soares e  Ismael Cabral para apresenta-lo.. Márleo Marques esclareceu que a idéia do  projeto e seu amadurecimento iniciou no mandato anterior junto com o Vereador  Arthur e a AMANU. Marcos Antônio parabenizou a Vereadora Luana Lazarini que  também teve essa idéia e ajudou a planejar o projeto. Aprovado por  unanimidade. Projeto de Lei 034/2021 “Dispõe sobre a conservação e  manutenção de estradas municipais rurais e dá outras providências”. Recebeu  EMENDA ADITIVA, de autoria do Vereador Paulo Rodrigues dos Santos propondo a “inclusão de bacias de capacitação de enxurradas de acordo com a  necessidade”. Paulo Rodrigues comentou que percebeu que o artigo 4º do projeto  estava faltando alguma coisa e acrescentou as bacias. Pr. Geraldo Francisco  apontou que o projeto é de suma importância. Explicou que a barraginha está muito  bem no projeto e que por vezes a plantação de cercas vivas podem arranhar carros  e cavaleiros nas estradas. A Emenda foi aprovada por unanimidade. Após  discussões o Projeto de Lei 034 contendo Emenda Aditiva foi aprovado por  unanimidade. Projeto de Lei 035/2021 “Autoriza abertura de crédito especial no  orçamento de 2021 do município e dá outras providências”. Paulo Rodrigues  parabenizou o Prefeito. Explicou que fica muito mais barato fazer o asfalto pela  prefeitura com a usina de asfalto frio. Matheus Alfredo comentou que ficou muito  feliz com a notícia e que acha uma ilusão molhar a rua para ficar livre da poeira  porque a poeira volta. Jeferson Pereira lembrou que umas de suas maiores  reivindicações é a do asfaltamento de ruas. Luana Lazarini observou que a verba  está em caixa e a compra precisa ser autorizada pela Câmara. O projeto foi  amplamente discutido. Aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou o  encaminhamento de ofício ao Executivo para informação ao legislativo sobre a  quantidade de quilômetros de obras de asfaltamento no município de Jaboticatubas  foi feito pelos três últimos gestores. Sobre a mesa as Representações dos  Vereadores Representação 013/2021 à CEMIG de autoria do Vereador Márleo  Araújo Marques, no sentido de providenciar a troca do transformador de rede elétrica  existente que atende a comunidade de São José da Serra. Aprovada por  unanimidade. Representação 015/2021 à COPASA, de autoria do Vereador Pr.  Samuel Soares da Costa, no sentido de resolver o problema de abastecimento de água  na quadra 10 do bairro Recanto do Sabiá. Aprovada por unanimidadeRepresentação 016/2021, à COPASA, de autoria do Vereador Paulo Rodrigues dos Santos, no sentido de reduzir o valor das faturas de esgoto tratado a partir de  agosto/2021 para 74% (setenta e quatro por cento). Aprovada por unanimidadeRepresentação 017/2021 à CEMIG, de autoria da Vereadora Luana Lazarini  Venâncio e do Vereador Ismael Cabral de Miranda, no sentido de trocar o  transformador de rede elétrica existente que atende a comunidade de Capão Grosso  de Baixo. Aprovada por unanimidade. Representação 018/2021 à empresa de  ônibus “Duque de Caxias”,de autoria da Vereadora Luana Lazarini Venâncio e do  Vereador Jeferson Pereira, no sentido de solicitar que os ônibus não permaneçam  estacionados em frente à rodoviária (Maloca) esperando o horário da próxima viagem  para sair. Aprovada por unanimidade. Representação 019/2021 à empresa de  ônibus “Duque de Caxias” de autoria da Vereadora Luana Lazarini Venâncio e  Jeferson Pereira, no sentido de solicitar a volta do horário normal dos ônibus da  cidade de Jaboticatubas. Aprovada por unanimidade. Sobre a mesa as proposições  dos Vereadores. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação as proposições por  autor. De autoria do Vereador Ismael Cabral de Miranda, Requerimento  310/2021, no sentido de providenciar a limpeza da Praça no Alto da Vilinha com  caminhão e pá carregadeira. De autoria do Vereador Jeferson Pereira,  Requerimento 320/2021 no sentido de disponibilizar transporte entre o distrito de  São José do Almeida / Jaboticatubas para os interessados em tirar a identidade no dia  14 de agosto/2021, sábado, na Praça Nossa Senhora da Conceição. Requerimento  321/2021 no sentido de colocar saliências ou lombadas, quebra-molas, na Rua  Cônego Acácio, centro do distrito de São José do Almeida, sendo 01 (um) próximo à  Regional da Prefeitura Municipal e outro após o cruzamento com a Rua Santos  Viana. De autoria da Vereadora Luana Lazarini Venâncio, Requerimento  151/2021 no sentido de fazer um mutirão para confecção de carteiras de identidade  em todas as escolas do município. Requerimento 314/2021, no sentido de  disponibilizar todos os materiais e maquinários necessários para o calçamento da Rua  Manoel Marques Serra Filho e Rua José do Rosário, bairro São Sebastião. Requerimento 315/2021, no sentido de instalar placas de indicação na estrada de  São José do Almeida e Sete Rios. Requerimento 324/2021, no sentido de reformar o  campo Helvécio Machado com a construção de uma pista de caminhada em seu  entorno. De autoria do Vereador Matheus Alfredo dos Santos, Requerimento  313/2021 no sentido de transferir a instalação da Academia ao Ar Livre, ao lado da Associação Comunitária do Bairro Santo Antônio para as margens da Rua JK. Requerimento 318/2021 no sentido de dar manutenção na caixa d’água da  comunidade do Felipe, alternando o espaço de ligação da bóia elétrica automática de  1(uma) para 4 (quatro) horas. Requerimento 319/2021 no sentido de de providenciar  a execução da rede de esgoto no restante do Bairro São Sebastião. De autoria do  Vereador Paulo Rodrigues dos Santos, Requerimento 297/2021 no sentido de  providenciar a aquisição de equipamentos hospitalares, como cadeiras de rodas,  cadeiras de banho, muletas, andadores, camas hospitalares, dentre outros para  utilização e empréstimo à população carente. De autoria do Vereador Márleo  Araújo Marques, Requerimento 223/2021 no sentido de disponibilizar transporte  universitário para os alunos da Sede e do Distrito de São José do Almeida nos  períodos diurno e noturno, bem como o custeio de pelo menos 505 (cinquenta por  cento) das despesas, conforme já solicitado na legislatura anterior, por meio do  Requerimento 060 de 14 de abril de 2018. Requerimento 276/2021 no sentido de  utilizar o recurso no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais),  repasse referente à emenda da Assembléia Legislativa ao projeto de compensação do  Vale do Rio Doce. Requerimento 300/2021 no sentido de providenciar a construção  de calçamento da Rua Eduardo Góes Filho. De autoria da Vereadora Rosilene  Aparecida de Oliveira Maia e do Vereador Matheus Alfredo dos Santos,  Requerimento 272/2021 no sentido de providenciar a extensão de rede com 01 (um)  poste de energia elétrica próximo ao campo de futebol em São Sebastião do  Campinho, bem como na rua Antônio de Souza na mesma localidade. De autoria  das Vereadoras Luana Lazarini Venâncio, Rosilene Aparecida de Oliveira  Maia, Mariana Leocrita de Oliveira e do Vereador Marcos Antônio dos Santos,  Requerimento 301/2021 no sentido de providenciar a construção de praça no bairro  São Vicente, ao lado da igreja da Lapa, Rua Joana de Melo, esquina com a rua Levi  Afonso. De autoria da Vereadora Luana Lazarini Venâncio e dos Vereadores  Jeferson Pereira e Matheus Alfredo dos Santos, Requerimento 302/2021 no  sentido de construir rotatória e pequena praça em frente ao Centro Cultural, que  contenha esculturas que remetam às tradições do nosso município. De autoria das  Vereadoras Luana Lazarini Venâncio e Rosilene Aparecida de Oliveira Maia e  do Vereador Marcos Antônio dos Santos. Requerimento 304/2021 no sentido de  realizar projeto de restauração da Praça Coronel Francisco Alves, em frente a Igreja Nossa Senhora do Rosário, com esculturas que demonstrem o reinado e os dançantes,  símbolos da Festa do Rosário, mantendo a cultura de Jaboticatubas. De autoria das  Vereadoras Luana Lazarini Venâncio, Rosilene Aparecida de Oliveira e  Mariana Leocrita de Oliveira, Requerimento 305/2021 no sentido de providenciar  a instalação de escultura de burro com cargueiro de cocos macaúbas no Centro  Cultural em menção à história do nosso município. De autoria das Vereadoras  Luana Lazarini Venâncio, Rosilene Aparecida de Oliveira e Mariana Leocrita  de Oliveira, Requerimento 306/2021 no sentido de providenciar a reforma do “Arco  do Milênio” existente na Praça Nossa Senhora da Conceição, centro de Jaboticatubas,  transformando-o em portal artístico. De autoria da Vereadora Luana Lazarini  Venâncio e do Vereador Jeferson Pereira, Requerimento 308/2021 no sentido de  providenciar a aquisição de pá carregadeira para atender o Distrito de São José do  Almeida. De autoria das Vereadoras Luana Lazarini Venâncio, Rosilene  Aparecida de Oliveira Maia e do Vereador Jeferson Pereira, Requerimento  307/2021 no sentido de colocar memorial em homenagem ao saudoso Capitão, na  Praça “Raimundo Gonçalves Marques – Capitão”, bairro São Tarcísio. De autoria  da Vereadora Luana Lazarini Venâncio e dos Vereadores Matheus Alfredo dos  Santos e Marcos Antônio dos Santos, Requerimento 309/2021 no sentido de  providenciar o calçamento da Rua Sebastião Ferreira, bairro Bakana. De autoria da  Vereadora Luana Lazarini Venâncio e do Vereador Márleo Araújo Marques,  Requerimento 322/2021 no sentido de providenciar a elaboração de projeto de  construção da sede própria da Associação do Bairro Recanto do Sabiá. De autoria  dos Vereadores Jeferson Pereira e Ismael Cabral de Miranda, Requerimento  325/2021 no sentido de providenciar a pavimentação do trecho de aproximadamente  150 (cento e cinquenta) metros da rua Cônego Acácio com a Avenida Vereador  Cândido Martins no Distrito de São José do Almeida, bem como fazer o estudo do  trânsito local para possibilitar maior fluidez. Os Requerimentos foram aprovados  por unanimidade. De autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos a  Indicação 015/2021, aprovada, no sentido de providenciar passagem elevada de  pedestres à Rua JK, bairro Santo Antônio, em frente à Mercearia Boa Esperança. O  Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Ismael Cabral relatou  que a população vai ao posto de saúde do Almeida e muitas vezes o encontra  fechado. Sugeriu que o Secretário Municipal de Saúde fiscalize. Comentou que A UBS foi instalada com a promessa de ficar aberto. Alertou sobre a importância do  cartão de ponto. Luana Lazarini comentou que o município de Jaboticatubas é  grande e que nesses 07 (sete) meses de mandato, o Executivo tentou resolver o  máximo de questões possíveis e que está empenhado nesse trabalho. Nada mais  havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, convocando a  próxima reunião ordinária para o dia 18 (dezoito) de agosto de 2021, quarta-feira às  18 horas, no plenário da Câmara Municipal. O Sr. Presidente comentou com os  Vereadores a respeito do Projeto de construção do novo prédio da Câmara  Municipal lembrando que a princípio seria construído um gabinete para cada  Vereador e, novas ideias foram surgindo. Comentou que foi apontado que menos  salas seriam suficientes sendo uma sala para cada dois Vereadores, uma sala para  o Presidente e uma sala para a Assessoria Jurídica. Explicou que foi feito muro de  arrimo no final do Plenário para segurar e que se fosse necessário poderiam ser  construídas as salas restantes, ficando uma para cada Vereador. Solicitou que os  Vereadores pensassem a respeito já que a construção está em andamento. Assim,  lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos  membros da Câmara Municipal.

  • Márleo Araújo Marques – Presidente
  • Mariana Leocrita de Oliveira – Vice-Presidente
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1º Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos – 2º Secretário
  • Pastor Geraldo Francisco da Silva
  • Ismael Cabral de Miranda
  • Luana Lazarini Venâncio
  • Matheus Alfredo dos Santos
  • Paulo Rodrigues dos Santos
  • Rosilene Aparecida de Oliveira Maia
  • Pastor Samuel Soares da Costa

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