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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2021, às 18:15 (dezoito horas e quinze minutos), no Plenário do Poder Legislativo “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 225, nesta cidade, reuniram-se os Vereadores. Márleo Araújo Marques – Presidente, Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1o Secretário, Marcos Antônio dos Santos – 2o Secretário, Ismael Cabral de Miranda, Luana Lazarini Venâncio, Pastor Geraldo Francisco da Silva; Ismael Cabral de Miranda; Matheus Alfredo dos Santos, Rosilene Aparecida de Oliveira Maia, Paulo Rodrigues dos Santos e Pastor Samuel Soares da Costa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião e convidou o Vereador Pr. Samuel Soares da Costa para fazer oração espontânea seguida da oração do “Pai Nosso”. Em Seguida houve a execução do hino nacional e do hino à Jaboticatubas. A ata anterior foi aprovada. O 1o Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia e fez a chamada regimental. A Vereadora Mariana Leocrita de Oliveira – Vice Presidente, registrou sua presença on line. O Sr. Presidente abriu intervalo na reunião para receber os oradores inscritos Henrique Farias com assunto sobre o levantamento da infraestrutura do bairro Recanto do Sabiá e análise da água. Claudineia Euzébia Miquelino com assunto sobre melhorias no bairro Jardim das Oliveiras. Sargento Márcio com assunto sobre a falta de água no bairro Recanto do Sabiá e análise da água. João Emanuel Correa com assunto sobre poço artesiano na comunidade do Felipe e Patrícia Poliana com assunto sobre a estrada do Santana ao Felipe. Os assuntos foram amplamente discutidos pelos Vereadores. O Sr. Presidente formou Comissão Especial ao pedido do Vereador Ismael Cabral de Miranda para avaliar a qualidade da água utilizada no Bairro Recanto do Sabiá e verificar a questão do esgoto no córrego local. A Comissão ficou composta pelo Vereador Ismael Cabral de Miranda (Presidente), Matheus Alfredo dos Santos (Relator) e Marcos Antônio dos Santos (Membro). De volta à mesa, os mesmos Vereadores presentes. Sobre a mesa os Anteprojetos. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação os anteprojetos apresentados. Anteprojeto de Lei 007/2021, autoria dos Vereadores Luana Lazarini Venâncio e Jeferson Pereira, dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Jaboticatubas e dá outras providências. Luana Lazarini comentou que a responsabilidade pela cidade limpa passa pelo Prefeito e também pelo povo. Aprovado por unanimidade. Anteprojeto 009/2021, autoria do Vereador Paulo Rodrigues dos Santos, autoriza a instalação de banheiros químicos móveis no município de Jaboticatubas. Paulo Rodrigues relatou que as pessoas precisam e querem o banheiro público. Apontou que a cidade fica cheia nos fins de semana. Pr. Samuel reforçou que as pessoas precisam ser atendidas no que precisam. Aprovado por unanimidade. Sobre a Mesa as proposições dos Vereadores. Representação 020/2021 à Empresa RODAP transportes coletivos, subscrita por todos os Vereadores, no sentido de providenciar a redução do valor da passagem da linha Jaboticatubas/Belo Horizonte. Aprovada por unanimidade. Representação 021/2021 à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de autoria do Vereador Jeferson Pereira, no sentido de agilizar a entrega de correspondências no distrito de São José do Almeida. Aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos por autor. Autoria do Vereador Pr. Geraldo Francisco da Silva, Requerimento 331/2021 no sentido de providenciar 02 (dois) quebra molas na rua Alda de Paula Santos, Bairro Santo Antônio, entre a rua JK e Avenida Santo Antônio. Requerimento 332/2021 no sentido de providenciar a manutenção das estradas do bairro Novo Belo Horizonte. Requerimento 334/2021 no sentido de providenciar a alteração da data do vencimento do pagamento do IPTU para o 5° (quinto) dia útil do mês. Requerimento 337/2021 no sentido de providenciar a pavimentação da rua José Mendes, bairro São Sebastião, e a canalização do esgoto que está à céu aberto. Autoria do Vereador Jeferson Aparecido Lopes Pereira, Requerimento 335/2021 no sentido de providenciar mutirão junto à Polícia Civil para confecção de Registro Geral – RG (Carteira de Identidade) no distrito de São José do Almeida. Requerimento 340/2021 no sentido de providenciar a disponibilização de transporte entre o distrito de São José do Almeida / Jaboticatubas para os moradores do distrito que não tiveram o atendimento concluído no dia 14 de agosto. Autoria da Vereadora Mariana Leocrita de Oliveira Requerimento 330/2021 no sentido de empenhar-se junto aos órgãos competentes na disponibilização de antenas de sinal para telefonia móvel e internet para as comunidades de Capão Grosso, Casa de Telhas e São José da Serra. Autoria do Vereador Márleo Araújo Marques Requerimento 341/2021 no sentido de providenciar junto ao Conselho Municipal de Cultura a reforma e pintura da “Casa da Banda” à Rua Dom Carlos de Vasconcelos, no 255, nas cores originais azul e branca. Autoria do Vereador Matheus Alfredo dos Santos Requerimento 342/2021 no sentido de colocar saliência ou lombada, quebra-molas, próximo à passagem sinalizada de pedestres na praça Coronel Francisco Alves, lateral da Igreja do Rosário. Autoria do Vereador Paulo Rodrigues dos Santos Requerimento 344/2021 no sentido de providenciar informações junto ao Secretário Municipal de Saúde quanto à fila de pacientes de Jaboticatubas para cirurgias e exames pelo SUS – Sistema Único de Saúde. Autoria do Vereador Pr. Samuel Soares da Costa Requerimento 333/2021 no sentido de providenciar a manutenção das estradas do bairro Novo Belo Horizonte. Requerimento 343/2021 no sentido de providenciar a manutenção da estrada do Santana, Contagem, Felipe até Bom Jardim, nesse município. Autoria dos Vereadores Luana Lazarini Venâncio e Jeferson Pereira Requerimento 326/2021 no sentido de providenciar mutirão junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TER no município e no distrito de São José do Almeida para regularização de títulos eleitorais bem como a transferência e emissão de novos títulos. Autoria dos Vereadores Matheus Alfredo dos Santos, Márleo Araújo Marques e Marcos Antônio dos Santos Requerimento 345/2021 no sentido de providenciar a contratação de laboratório para análise técnica da água tratada pela ETE – Estação de Tratamento de Esgoto. Autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Jeferson Pereira Requerimento 346/2021 no sentido de providenciar a implantação de uma quadra de areia na comunidade Alto João da Costa “Vilinha” no distrito São José do Almeida. Autoria dos Vereadores Luana Lazarini e Jeferson Pereira Indicação 016/2021, aprovada, no sentido de providenciar a solução para o fato de que a população de Jaboticatubas está pagando Taxa de Iluminação Pública duas vezes. Cobrada pela CEMIG – Companhia de Energia Elétrica na conta de luz e pela Prefeitura por meio do IPTU. Os Requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade. O Sr. Presidente colocou a palavra franca entre os Vereadores. Marcos Antônio parabenizou ao Secretário Municipal de Educação pelo andamento da vacinação da COVID 19 no município comunicando que já está na faixa dos 25 (vinte e cinco) anos. Luana Lazarini completou que até o final de setembro a população de 18 (dezoito) anos deverá ter tomado a primeira dose. Jeferson Pereira parabenizou toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde pelo trabalho. Pr. Geraldo Francisco comentou a respeito da falta de comunicação do Cartório de Processo em Jaboticatubas com relação ao IPTU. Salientou que muitas pessoas não ficam sabendo que estão devendo já que o Cartório não está notificando com entrega de correspondência a domicílio, mas apenas publicando. Márleo Marques comentou que na última legislatura essa questão foi levantada várias vezes. Ismael Cabral perguntou se tem prazo para as Emendas Impositivas. O Sr. Presidente esclareceu que serão votadas junto com a Lei Orçamentária. Luana Lazarini solicitou que os Vereadores ajudassem a cobrar da Rodap a questão dos horários dos ônibus já que muita gente está sendo prejudicada. Matheus Alfredo fez comentários sobre os valores destinados às Emendas Impositivas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, convocando a próxima reunião ordinária para o dia 1o (primeiro) de setembro de 2021, quarta-feira às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Márleo Araújo Marques – Presidente
  • Mariana Leocrita de Oliveira – Vice-Presidente
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1o Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos – 2o Secretário
  • Pastor Geraldo Francisco da Silva
  • Ismael Cabral de Miranda
  • Luana Lazarini Venâncio
  • Matheus Alfredo dos Santos
  • Paulo Rodrigues dos Santos
  • Rosilene Aparecida de Oliveira Maia
  • Pastor Samuel Soares da Costa

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