ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE  2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

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Aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2021, às 18:20 (dezoito horas e  vinte minutos), no Plenário do Poder Legislativo “Vereador João Venâncio dos  Santos”, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 225, nesta cidade, reuniram-se  os Vereadores. Márleo Araújo Marques – Presidente, Mariana Leocrita de Oliveira Vice-Presidente, Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1º Secretário, Marcos Antônio  dos Santos – 2º Secretário, Ismael Cabral de Miranda, Luana Lazarini Venâncio,  Pastor Geraldo Francisco da Silva (on line); Ismael Cabral de Miranda; Matheus  Alfredo dos Santos, Rosilene Aparecida de Oliveira Maia, Paulo Rodrigues dos  Santos e Pastor Samuel Soares da Costa. O Sr. Presidente declarou aberta a  Reunião e convidou o Vereador Pastor Samuel Soares da Costa para fazer oração  espontânea seguida da oração do “Pai Nosso”. A ata anterior foi aprovada. O 1º  Secretário procedeu a leitura das correspondências do dia e fez a chamada  regimental. O sr. Presidente abriu intervalo na reunião para receber os oradores  inscritos. Francyara Zoppelaro Sales Costa com assunto sobre Destinação de  precatórios FUNDEF e FUNDEB para rateio entre os professores. Pedro Passos  Xavier com assunto de Segurança pública no município. O vereador Marcos  Antônio solicitou oficio ao Executivo, solicitando informações e relatório do  retroativo das professoras. O Sr. Presidente nomeou para integrar a Comissão de  Estudo de “Destinação de precatórios Fundef e Fundeb para rateio entre os  professores, 05 (cinco) membros efetivos Vereadores, Luana Lazarini Venâncio (presidente), Mariana Leocrita de Oliveira (relatora), Pr. Samuel Soares da Costa (membro), Matheus Alfredo dos Santos (membro) e Rosilene Aparecida de Oliveira  Maia (membro). O Sr. Presidente apresentou e colocou em discussão e votação os  Projeto de Lei 037/2021 – “Dispõe sobre a autorização de aquisição e instalação de Kit de iluminação pública pelos municípios de Jaboticatubas e dá outras  providencias”. De autoria do Vereador Paulo Rodrigues dos Santos. A vereadora  Luana Lazarini solicitou Vistas ao Projeto de Lei. Projeto de Lei 040/2021 com  emenda aditiva 001/2021 – “Altera o Art. 6º da lei municipal nº 2.131/2011 de 14 de  fevereiro de 2011 e dá outras providências”. De autoria do Vereador Marcos  Antônio dos Santos. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 048/2021- “Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública e dá outras providencias.” A Vereadora Mariana Oliveira  solicitou Vistas ao Projeto de Lei. Projeto de Lei 049/2021 – Institui o “outubro Rosa” no município de Jaboticatubas – Estado de minas Gerais. De autoria das  Vereadoras Luana Lazarini Venâncio, Mariana Leocrita de Oliveira e Rosilene  Aparecida de Oliveira Maia. Aprovado por unanimidade. Sobre a Mesa as  proposições dos Vereadores. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação  as proposições do dia: Requerimento 272/2021– no sentido de providenciar a  extensão de rede com um poste de energia elétrica perto do campo de futebol em  São Sebastião do Campinho, bem como na rua Antônio de Souza na mesma  localidade. De autoria dos Vereadores Rosilene Aparecida de Oliveira Maia e Matheus Alfredo dos Santos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 393/2021– no sentido de providenciar a canalização (tubamento com manilhas grandes) do  córrego Nossa Senhora da Conceição até o córrego São José (trecho de  aproximadamente 150 metros) no centro da cidade. De autoria dos Vereadores Pr. Samuel Soares da Costa e Paulo Rodrigues dos santos. Aprovado por 8X1  abstenção, o Vereador Marcos Antônio dos Santos absteve seu voto ao requerimento. Requerimento 395/2021 – no sentido de solicitar que seja  encaminhado à Câmara Municipal um Projeto de Lei com a atualização do código de postura do município de Jaboticatubas. De autoria da Vereadora Mariana  Leocrita de Oliveira. Aprovado por unanimidade. Requerimento 397/2021 – no  sentido de providenciar a manutenção da rua Wlisses Afonso dos Santos, bairro  Bakana. De autoria da Vereadora Luana Lazarini. Aprovado por unanimidade. Requerimento 398/202 – no sentido de solicitar a abertura da Rua 04 do bairro São  José ao lado do bairro Santo Antônio. De autoria dos Vereadores Matheus Alfredo  dos Santos e Márleo Araújo Marques. Aprovado por unanimidade. Requerimento 399/2021 – no sentido de providenciar a reforma e cobertura da  quadra da Escola Deolinda Dias Duarte, bairro São Vicente. De autoria do  Vereador Márleo Araújo Marques. Aprovado por unanimidade. Requerimento  400/2021 – no sentido de disponibilizar manilhas, densidade 0100, para colocar no  córrego da comunidade de Matias, em parceria com a população, que vai realizar a  colocação em regime de mutirão. De autoria da Vereadora Rosilene Aparecida de  Oliveira Maia. Aprovado por unanimidade. Requerimento 401/2021 – no sentido  de providenciar mata-burros na estrada vicinal da comunidade do Matias. De  autoria da Vereadora Rosilene Aparecida de Oliveira Maia. Aprovado por  unanimidade. Requerimento 402/2021- no sentido de providenciar o patrolamento na Av. Antônio Quirino, bairro São Vicente. De autoria do Vereador Pr. Samuel  Soares da Costa. Aprovado por unanimidade. Requerimento 403/2021 – no  sentido de providenciar instalação de lixeiras em ponto estratégico na comunidade  do Mato Barreiro. De autoria dos Vereadores Pr. Samuel Soares da Costa e Luana Lazarini Venâncio. Aprovado por unanimidade. Requerimento 404/2021 – no  sentido de providenciar iluminação pública com lâmpada de led na Vila Santa Rita.  De autoria dos Vereadores Marcos Antônio dos Santos e Matheus Alfredo dos  Santos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 405/2021 – no sentido de  providenciar a manutenção, iluminação e pavimentação da rua João Soares Torres,  bairro Sagrada Família. De autoria do Vereador Matheus Alfredo dos Santos.  Aprovado por unanimidade. Requerimento 406/2021 – no sentido de interceder  junto à Creche comunitária Irmã Maria Dolores, para a cobertura da quadra ao lado  da Escola Geralda Isa, na avenida Benedito Valadares. De autoria da Vereadora  Luana Lazarini Venâncio. Aprovado por unanimidade. Requerimento 407/2021 – no sentido de solucionar o problema da poeira na área onde está funcionamento  como estabelecimento no entorno da quadra da praça Nossa Senhora da  Conceição, ao lado da sede da prefeitura municipal. De autoria dos Vereadores  Luana Lazarini, Jeferson Pereira e Marcos Antônio. Aprovado por unanimidade.  Requerimento 409/2021 – no sentido de solicitar um número de telefone que fique  disponível para a população fazer denúncias de maus-tratos contra animais. De  autoria da Vereadora Luana Lazarini Venâncio. Aprovado por unanimidade.  Requerimento 411/2021 – no sentido de oficiar a Copasa, solicitando o  cumprimento da Lei Municipal n° 2.642 de setembro de 2019, que dispõe sobre a  obrigatoriedade de providenciar a restauração dos logradouros públicos danificados no município de Jaboticatubas. De autoria do Vereador Marcos Antônio dos  Santos. Aprovado por unanimidade. Requerimento 412/2021 – no sentido de  providenciar, pavimentação na Rua Antônio de Souza, Comunidade de São  Sebastião do Campinho. De autoria da Vereadora Rosilene Aparecida de Oliveira  Maia. Aprovado por unanimidade. Requerimento 413/2021 – no sentido de  providenciar, iluminação pública e manutenção da estrada no Condomínio Caminho  da Serra, próximo a MG 10, km 55. De autoria da Vereadora Rosilene Aparecida de  Oliveira Maia. Aprovado por unanimidade. Requerimento 414/2021 – no sentido  de construir um parque infantil na pracinha do bairro São Vicente. De autoria do  Vereador Márleo Araújo Marques. Aprovado por unanimidade. Requerimento  415/2021 – no sentido de providenciar a instalação de uma academia ao ar livre na divisa dos bairros Sagrada Família e São Vicente. De autoria do Vereador Pr.  Samuel Soares da Costa. Aprovado por unanimidade. Representação 023/2021- no sentido de disponibilizar, com urgência, um funcionário, técnico, responsável para atender presencialmente as emergências em Jaboticatubas, sem a  necessidade de abrir protocolos. De autoria da Vereadora Mariana Leocrita de  Oliveira. Aprovado por unanimidade. Indicação 017/2021 – no sentido de solicitar  agendamento de uma reunião com o Executivo e representantes das empresas de  Ônibus Linhares e Gonçalves, para estudar a possibilidade de colocar linha de  ônibus em algumas comunidades que ainda não existem transporte. De autoria do  Vereador Matheus Alfredo dos Santos. Aprovada por unanimidade. Nada mais  havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, convocando a  próxima reunião ordinária para o dia 20 (vinte) de outubro de 2021, quarta-feira às  18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Márleo Araújo Marques – Presidente
  • Mariana Leocrita de Oliveira – Vice-Presidente
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1º Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos – 2º Secretário
  • Pastor Geraldo Francisco da Silva (on line)
  • Ismael Cabral de Miranda
  • Luana Lazarini Venâncio
  • Matheus Alfredo dos Santos
  • Paulo Rodrigues dos Santos
  • Rosilene Aparecida de Oliveira Maia
  • Pastor Samuel Soares da Costa

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