ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE  2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

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Aos 03 (três) dias do mês de novembro de 2021, às 18:00 (dezoito horas),  no Plenário do Poder Legislativo “Vereador João Venâncio dos Santos”, à rua Dom  Carlos de Vasconcelos, número 225, nesta cidade, reuniram-se os Vereadores. Márleo Araújo Marques – Presidente, Mariana Leocrita de Oliveira- Vice Presidente, Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1º Secretário, Marcos Antônio dos  Santos – 2º Secretário, Ismael Cabral de Miranda, Luana Lazarini Venâncio, Pastor  Geraldo Francisco da Silva; Matheus Alfredo dos Santos, Rosilene Aparecida de  Oliveira Maia, Paulo Rodrigues dos Santos e Pastor Samuel Soares da Costa. O  Sr. Presidente declarou aberta a Reunião e convidou o Vereador Pastor Geraldo  Francisco da Silva para fazer oração espontânea seguida da oração do “Pai  Nosso”. As atas anteriores foram lidas e aprovadas. O 1º Secretário procedeu a  leitura das correspondências do dia e fez a chamada regimental. O Sr. Presidente  abriu intervalo na reunião para receber os oradores inscritos. Prefeito Municipal  Eneimar Adriano Marques com assunto sobre Projeto de Lei sobre instituição de  Feriado e Projeto de Lei de alteração do nome da quadra poliesportiva, e  Secretário Municipal de Planejamento Guilherme Siqueira Santos com assunto  sobre kit de braço de luz. De volta à Mesa, os mesmos Vereadores presentes. O  Sr. Presidente apresentou e colocou em discussão e votação os Projetos da ordem  do dia. Projeto de Lei 056/2021 “Renomeia de “Robson Francisco José de Melo”  a quadra poliesportiva que especifica”. O Projeto de Lei do Executivo foi muito  elogiado por todos os Vereadores que relembraram do excelente jogador de futebol  do município, amado pela família e amigos que deixou prematuramente essa vida. Todos foram unânimes em que é preciso valorizar as pessoas da cidade que  fizeram diferença no município de Jaboticatubas. Aprovado por unanimidadeProjeto de Lei 055/2021 “Cria Feriado Municipal no dia 19 de março de cada ano”.  (dia do Distrito de São José do Almeida e das Comunidades Rurais). Os  Vereadores Jeferson Pereira e Ismael Cabral lembraram a importância da data que  é celebrada com festa todos os anos no distrito de São José do Almeida e  agradeceram pela iniciativa. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei  051/2021“Institui o “Novembro Azul” no município de Jaboticatubas – Estado de  Minas Gerais”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 054/2021 “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2021 do município de Jaboticatubas  e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 058/2021 “Autoriza o poder executivo municipal a ceder em Termo de Cessão de uso um  trator agrícola ao Sindicato Rural de Jaboticatubas e dá outras providências”. Ismael Cabral comentou sobre a importância de “olhar pelo produtor”. Jeferson  Pereira lembrou que assim que começa a chover o plantio começa e que o trator  será bem aproveitado. Luana Lazarini apontou que o valor pago pelo aluguel é  muito grande e que o trator vai atender aos produtores. Esclareceu que de seis em  seis meses o Sindicato terá que entregar relatório de uso do trator para ver como  está sendo utilizado. Afirmou que é preciso valorizar o produtor rural para dar  continuidade ao plantio. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 057/2021 “Altera os incisos I e VIII do artigo 1º da Lei Municipal 2.685 de 09 de dezembro de  2020”. (Lar dos Idosos São Jerônimo da SSVP R$269.975,04; Creche Comunitária  Irmã Maria Dolores R$ 45.283,00). Aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente  apresentou o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei  037/2021. Explicou que o Parecer não é favorável ao Projeto por considerá-lo  inconstitucional. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Parecer. Após  amplas discussões o Parecer foi Reprovado por 06 (seis) votos a 04(quatro)  votos. O Sr. Presidente concluiu que o Projeto 037/2021 será apreciado na  próxima reunião. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação as  proposições do dia: Requerimento 410/2021 de autoria do Vereador Matheus  Alfredo dos Santos no sentido de providenciar rede de esgoto e pavimentação da  rua Carlos Marques Afonso, bairro São Vicente. Requerimento 425/2021 de  autoria do Vereador Paulo Rodrigues dos Santos no sentido de providenciar a inspeção em todas as pontes do município e realizar as manutenções necessárias. Requerimento 428/2021 de autoria das Vereadoras Rosilene Aparecida de  Oliveira Maia, Luana Lazarini Venâncio e Mariana Leocrita de Oliveira no  sentido de providenciar a conclusão da obra da rua Benjamim José Siqueira na  comunidade do Mato do Tição. Requerimento 431/2021 de autoria dos  Vereadores Luana Lazarini Venâncio e Marcos Antônio dos Santos no sentido  de providenciar em regime de plantão o atendimento da farmacinha pública durante  os feriados prolongados, emendados com finais de semana. Após discussões os  Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade. Indicação 020/2021, aprovada, de autoria do Vereador Ismael Cabral de Miranda no  sentido de providenciar a reabertura da Oficina Brinquedoteca, no Distrito de São José do Almeida, e que o espaço seja destinado a todas as crianças do Distrito,  independentemente de estarem inscritas no CAD ÚNICO. O Sr. Presidente colocou  a palavra franca entre os Vereadores. Marcos Antônio solicitou a alteração do  horário da faxina nas UBSs e permissão para que os médicos atendam conforme a  necessidade (se ultrapassar o número de fichas o médico ficaria à vontade para  continuar atendendo ou não). Ismael Cabral fez convite para encontro beneficente  em Vargem Grande no dia 14 (quatorze), domingo em prol do Posto de Saúde. O  Sr. Presidente lembrou a todos que as Emendas Impositivas já estão sendo  indicadas e que 30% (trinta por cento) devem ser destinadas à Saúde. Nada mais  havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, convocando a  próxima reunião ordinária para o dia 17 (dezessete) de novembro próximo, quarta feira às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Márleo Araújo Marques – Presidente
  • Mariana Leocrita de Oliveira – Vice-Presidente
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1º Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos – 2º Secretário
  • Pastor Geraldo Francisco da Silva
  • Ismael Cabral de Miranda
  • Luana Lazarini Venâncio
  • Matheus Alfredo dos Santos
  • Paulo Rodrigues dos Santos
  • Rosilene Aparecida de Oliveira Maia
  • Pastor Samuel Soares da Costa

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