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ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE  2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2021, às 18:00 (dezoito horas), no Plenário do Poder Legislativo “Vereador João Venâncio dos Santos”, à  rua Dom Carlos de Vasconcelos, número 225, nesta cidade, reuniram-se os Vereadores. Márleo Araújo Marques – Presidente, Mariana Leocrita de Oliveira Vice-Presidente, Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1º Secretário, Marcos Antônio  dos Santos – 2º Secretário, Ismael Cabral de Miranda, Luana Lazarini Venâncio,  Pastor Geraldo Francisco da Silva; Matheus Alfredo dos Santos, Rosilene  Aparecida de Oliveira Maia, Paulo Rodrigues dos Santos e Pastor Samuel Soares  da Costa. O Sr. Presidente declarou aberta a Reunião e convidou o Vereador  Pastor Geraldo Francisco da Silva para fazer oração espontânea seguida da oração do “Pai Nosso”. O Hino Nacional e o Hino à Jaboticatubas foram ouvidos. A ata anterior foi aprovada. O 1º Secretário procedeu a leitura das correspondências  do dia e fez a chamada regimental. O Sr. Presidente abriu intervalo na reunião para  receber o orador inscrito Sargento Parreiras com assunto sobre Segurança Pública. De volta à Mesa, os mesmos Vereadores presentes. O Sr. Presidente apresentou e colocou em discussão e votação os Projetos da ordem do dia. Projeto de Lei  041/2021 “Estima Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2022. (LOA) Recebeu 13 (treze) Emendas Parlamentares. Emenda Parlamentar 001/2021, de  autoria da Vereadora Mariana Leocrita de Oliveira no valor de R$ 30.051,74  (trinta mil, cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), para perfuração de  poço artesiano na comunidade de Casa de Telhas. Emenda Parlamentar  002/2021, de autoria do Vereador Jeferson Aparecido Lopes Pereira no valor  de R$ 30.051,74 (trinta mil e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos)  para a realização de cirurgias eletivas. Emenda Parlamentar 003/2021, de autoria  do Vereador Pr. Samuel Soares da Costa no valor de R$ 30.051,74 (trinta mil e  cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) para a construção do  calçamento da Rua João Martins Filho, bairro Sagrada Família e para a conclusão  do calçamento da rua Amador Marcos Afonso, na altura do nº 76 no bairro Sagrada  Família. Emenda Parlamentar 004/2021, de autoria do Vereador Paulo  Rodrigues dos Santos no valor de R$ 30.051,74 (trinta mil e cinquenta e um reais  e setenta e quatro centavos) para melhorias em infraestrutura para a população. Emenda Parlamentar 005/2021, de autoria da Vereadora Luana Lazarini  Venâncio no valor de R$ 20.051,74 (vinte mil e cinquenta e um reais e setenta e  quatro centavos) para a construção de quadra de areia na comunidade do  Curralinho. Emenda Parlamentar 006/2021, de autoria do Vereador Ismael  Cabral de Miranda no valor de R$ 30.051,74 (trinta mil e cinquenta e um reais e  setenta e quatro centavos) para a construção do calçamento do morro da  Comunidade Casa de Telhas. Emenda Parlamentar 007/2021, de autoria do  Vereador Márleo Araújo Marques no valor de R$ 30.051,74 (trinta mil e cinquenta  e um reais e setenta e quatro centavos) para a construção da Sede da Banda de  Música Nossa Senhora da Conceição. Emenda Parlamentar 008/2021, de autoria  do Vereador Matheus Alfredo dos Santos no valor de R$ 30.051,74 (trinta mil e  cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) para a Associação do Bairro  Santo Antônio para melhorias com reformas do campo de futebol. Emenda  Parlamentar 009/2021, de autoria da Vereadora Rosilene Aparecida de Oliveira  Maia no valor de R$ 30.051,74 (trinta mil e cinquenta e um reais e setenta e quatro  centavos) para o calçamento da Rua Antônio de Sousa, Comunidade de São  Sebastião do Campinho. Emenda Parlamentar 010/2021, de autoria do Vereador  Marcos Antônio dos Santos no valor de R$ 30.051,74 (trinta mil e cinquenta e um  reais e setenta e quatro centavos) para as praças situadas nos bairros Nossa  Senhora da Conceição e Santo Antônio; Distrito de São José do Almeida,  Comunidade de São José da Serra e comunidade de Bamburral. Emenda  Parlamentar 011/2021, de autoria do Vereador Pastor Geraldo Francisco da  Silva no valor de R$ 30.051,74 (trinta mil e cinquenta e um reais e setenta e quatro  centavos) para o calçamento da Rua Vista Bela, bairro Santo Antônio. Emenda  Parlamentar 012/2021, de autoria de todos os Vereadores. Cada Vereador  destinou R$ 25.051,74 (vinte e cinco mil e cinquenta e um reais e setenta e quatro  centavos) Luana Lazarini Venâncio destinou R$ 35.051,74 (trinta e cinco mil e  cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) totalizando o valor de R$  285.569,14 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e  dezessete centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde para a realização de  cirurgias eletivas. Emenda Parlamentar 013/2021, de autoria de todos os  Vereadores no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para o Centro  de Recuperação de Dependentes químicos REVIVER, para custeio das atividades  da entidade. As Emendas Parlamentares de 001 a 013/2021 foram Ddiscutidas  e aprovadas por unanimidade em 1º Turno. O Projeto de Lei 041 com as Emendas de 001 a 0013 foi discutido e aprovado por unanimidade em 1º  Turno. Projeto de Lei 042/2021 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período  de 2022/2025”. Discutido e aprovado por unanimidade em 1º Turno. Projeto de  Lei 060/2021 “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2021 do  município de Jaboticatubas e dá outras providências”. (Programa Horta  Comunitária Urbana e Rural). Discutido e aprovado por unanimidade. O Sr.  Presidente apresentou o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto  de Lei 043/2021 “Altera a Lei Municipal nº 2.131, de 14 de fevereiro de 2011”.  Explicou que o Parecer não é favorável ao Projeto por considerá-lo inconstitucional por aumentar despesas para o município. O Sr. Presidente colocou em discussão e  votação o Parecer. O Pastor Samuel Soares comentou a importância do projeto  em aumentar o tempo para a retirada do animal pelo dono para que o mesmo  possa levantar o dinheiro para o pagamento. A maioria dos Vereadores se colocou  a favor do Parecer e fez comentários sobre o incômodo causado à população pelos animais de grande porte que continuam intimidando as pessoas e pastando livremente pelas ruas. A Vereadora Rosilene Maia relatou acidente grave ocorrido  recentemente em razão de animais soltos na rua em Jaboticatubas. Após amplas  discussões o Parecer foi aprovado por 07 (sete) votos a 03 (três) votos. O Sr.  Presidente concluiu que o Projeto 043/2021 será arquivado. O Sr. Presidente  colocou em discussão e votação as proposições do dia: Anteprojeto de Lei  011/2021 de autoria da Vereadora Mariana Leocrita de Oliveira “Estabelece a  notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de violência  autoprovocada, incluindo tentativa de suicídio e automutilação no município de  Jaboticatubas e dá outras providências”. A Vereadora Mariana Leocrita comentou  sobre a realidade da sala de aula e da importância em conscientizar dos envolvidos  para que identifiquem os casos com antecedência e procurem o tratamento  adequado para as crianças e adolescentes principalmente. Marcos Antônio  parabenizou pela iniciativa e comentou que 90% (noventa por cento) são drogados  e embriagados e que a família precisa ser orientada para poder lidar com a  situação e procurar recursos necessários. Aprovado por unanimidade. Os  seguintes Requerimentos. De autoria do Vereador Paulo Rodrigues dos Santos Requerimento 257/2021 no sentido de estudar uma alternativa em parceria com o  Governo do Estrado para o desvio do trânsito pesado, tirando-o do Centro da  cidade. Requerimento 394/2021 no sentido de providenciar o calçamento de  vários trechos críticos da estrada das Lages. De autoria da Vereadora Mariana Leocrita de Oliveira Requerimento 426/2021 no sentido de providenciar a  manutenção das ruas na Comunidade de Boa Vista, principalmente a rua próxima  ao Pesque Pague do Marcílio. de autoria das Vereadoras Rosilene Aparecida de  Oliveira Maia, Luana Lazarini Venâncio e Mariana Leocrita de Oliveira Requerimento 427/2021 no sentido de providenciar o patrolamento e  encascalhamento da estrada de Casa de Telhas, estrada da Palhada Velha e o  trecho próximo ao Córrego das Lages. De autoria da Vereadora Rosilene  Aparecida de Oliveira Maia, Requerimento 429/2021 no sentido de providenciar  o patrolamento e encascalhamento da Rua Santa Terezinha na Comunidade de  Boa Vista. De autoria dos Vereadores Jeferson Pereira e Luana Lazarini  Venâncio Requerimento 432/2021 no sentido de preservar as árvores de  vinhático que estão às margens da estrada que liga Jaboticatubas a São José do  Almeida. De autoria do Vereador Ismael Cabral de Miranda Requerimento  433/2021 no sentido de providenciar a recuperação de dois bueiros na Vila Santa  Rita, Alto do Capão Grosso. De autoria do Vereador Marcos Antônio dos Santos Requerimento 434/2021 no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa  informações sobre o motivo da não conclusão das obras na Rua Totó Guedes,  bairro Santo Antônio. Após discussões os Requerimentos apresentados foram  aprovados por unanimidade. As seguintes Indicações Aprovadas. De autoria  do Vereador Matheus Alfredo dos Santos Indicação 022/2021 no sentido de  providenciar a colocação de 02 (dois) braços e luminária num poste fincado à Rua  Padre Agostinho, Bairro Veraneio, próximo ao número 535, distrito de São José do  Almeida. Indicação 023/2021 no sentido de providenciar extensão de rede elétrica  na Rua São José, bairro Santo Antônio, próximo ao número 65. Indicação  024/2021 no sentido de providenciar 02 (dois) estagiários para a Secretaria  Municipal de Meio Ambiente. Indicação 025/2021 no sentido de providenciar a  instalação de Academia ao Ar Livre no Bairro Capão Grande, ao lado da Igreja São  Judas Tadeu. De autoria do Vereador Pr. Geraldo Francisco da Silva Indicação  027/2021 no sentido de providenciar a reforma da escola da comunidade do Capão  Grande onde é realizado mensalmente atendimento médico para os moradores. Subscrita por todos os Vereadores Indicação 028/2021 no sentido de  disponibilizar um médico urologista para atender no município de Jaboticatubas. De  autoria dos Vereadores Luana Lazarini Venâncio e Jeferson Pereira Indicação  029/2021 no sentido de construir uma quadra de areia na localidade de Curralinho  ao lado do Campo de Futebol, conforme projeto em anexo. De autoria do Vereador Pr. Samuel Soares da Costa Indicação 030/2021 no sentido de  providenciar manutenção e patrolamento na estrada da comunidade sentido  Barreiro. Indicação 035/2021 no sentido de fiscalizar a instalação de cabos e fios  por parte das empresas de telefonia e internet, em toda a cidade, providenciando  as devidas correções. De autoria do Vereador Márleo Araújo Marques  Indicação 031/2021 no sentido de construir um muro no entorno da escola  Deolinda Dias Duarte no bairro São Vicente (Lapa). De autoria do Vereador  Marcos Antônio dos Santos Indicação 033/2021 no sentido de providenciar a  extensão de rede com a colocação de três postes na entrada do bairro Cachoeira  dos Palmares. De autoria da Vereadora Mariana Leocrita de Oliveira Indicação  036/2021 no sentido de providenciar a perfuração de poço artesiano na comunidade de Casa de Telhas neste município. De autoria do Vereador Ismael  Cabral de Miranda Indicação 037/2021 no sentido de providenciar a colocação de  rede elétrica no bairro Novo Belo Horizonte nas Ruas 1 (Um) e 2 (Dois), no Distrito  de São José do Almeida. Marcos Antônio pediu que fosse formalizada a solicitação  de poço artesiano para a Lapinha de João Congo esclarecendo que o terreno já  está disponibilizado para tal fim. Samuel Soares O Sr. Presidente colocou a palavra  franca entre os Vereadores. O Vereador Pastor Samuel Soares solicitou a sua  saída do CODEMA por motivos particulares e indicou o Vereador Pastor Geraldo  Francisco para o seu lugar. A Vereadora Luana Lazarini discorreu sobre a  inconstitucionalidade do Projeto de Lei 043/2021 que gera custos para a Prefeitura.  Solicitou que fosse contratado um Contador para fazer as planilhas para a  conclusão de projetos na Câmara Municipal para demonstrar com clareza a  situação. O Vereador Pastor Samuel Soares afirmou que não há necessidade em  contratar um Contador e que reconhece que a Vereadora está respondendo de  acordo com o que acha que é verdadeiro. Explicou que trata-se de um debate para  atender à população. O Vereador Pastor Geraldo Francisco discursou sobre a  “importância de viver conforme a Palavra de Deus fazendo a comparação com a  árvore que produz bons frutos”. O Vereador Matheus Alfredo solicitou que fosse  aproveitado o momento da concentração na Feira de São José do Almeida para  divulgar e conscientizar o povo sobre o “Novembro Azul”. Nada mais havendo a  tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião, convocando a próxima  reunião ordinária para o dia 1º (primeiro) de dezembro próximo, quarta-feira às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Assim, lavrou-se presente ata, que depois  de lida e aprovada, será assinada pelos membros da Câmara Municipal.

  • Márleo Araújo Marques – Presidente
  • Mariana Leocrita de Oliveira – Vice-Presidente
  • Jeferson Aparecido Lopes Pereira – 1º Secretário
  • Marcos Antônio dos Santos – 2º Secretário
  • Pastor Geraldo Francisco da Silva
  • Ismael Cabral de Miranda
  • Luana Lazarini Venâncio
  • Matheus Alfredo dos Santos
  • Paulo Rodrigues dos Santos
  • Rosilene Aparecida de Oliveira Maia
  • Pastor Samuel Soares da Costa

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