A Câmara

Pela Lei 148, de 17 de dezembro de 1938 houve a emancipação de Jaboticatubas, que se desligou política e administrativamente de Santa Luzia. O primeiro Prefeito foi João Batista Santos Viana.

Em 11 de janeiro de 1948 foi instalada a primeira Câmara. Funcionava dentro do prédio da Prefeitura Municipal. O primeiro Presidente foi Pedro José da Silva. Até janeiro de 1977 os Vereadores não recebiam dinheiro pelo seu trabalho. A partir de fevereiro de 1977 começaram a receber.

Depois disso a Câmara mudou-se para o prédio, onde hoje funcionam a Escola Especial “Diva dos Santos Dias” e o Arquivo Geral do Município, até que foi construído o prédio próprio, à rua Dom Carlos de Vasconcelos, 241, centro, inaugurado em 29 de janeiro de 1994.

Atualmente a Câmara de Vereadores se reúne ordinariamente duas vezes por mês 1ª quarta-feira e 3ª quarta-feira), para discussão dos projetos e assuntos relacionados ao município. A Câmara se reúne também extraordinariamente e solenemente em outras ocasiões.

Todas as reuniões são registradas em atas que são lidas, aprovadas, assinadas e arquivadas, constituindo um acervo importante da história da nossa cidade.

Todos os atos do Legislativo Municipal obedecem às diretrizes específicas do município que são: A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara (sempre de acordo com as Constituições Estadual e Federal).

A Câmara atualmente se compõe de 11 (onze) Vereadores, que foram eleitos para um mandato de 4 anos – 2013/2016.
Todo ano é eleita a Mesa Diretora, composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, para dirigir os trabalhos da Câmara Municipal.