Função e Definição
Função do Presidente / Vice-Presidente (substitui o Presidente quando necessário)
- Representar a Câmara;
- Convocar para as reuniões;
- Dirigir as reuniões;
- Promulgar as leis;
- Ordenar as despesas;
- Assinar todos os documentos da Câmara.
Função do Secretário (substitui o 1º Secretário quando necessário)
- Fazer a chamada nas reuniões;
- Assinar documentos junto com o Presidente;
- Ler todas as correspondências e leis nas reuniões;
- Rubricar os livros destinados aos serviços da Câmara;
- Assessorar o Presidente de um modo geral.
Função do Vereador
- Representar o povo;
- Participar das reuniões;
- Votar e propor os projetos de lei e outras proposições;
- Fiscalizar a administração do executivo e do legislativo;
- Promover o bem geral do povo;
- Expressar sua opinião sempre.
Para ser Vereador ou Vereadora é preciso:
- Ser maior de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Ter boa reputação;
- Estar filiado a um partido político;
- Disputar e ganhar as eleições.